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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 119/2018


Data Inicial:

13/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 118/2018


Data Inicial:

22/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 17/18

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí."

Lei Complementar Nº 117/2018


Data Inicial:

16/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Cria cargo junto ao Poder Executivo e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 116/2018


Data Inicial:

01/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 115/2018


Data Inicial:

01/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Cria cargos junto ao Poder Executivo e dá outras providências."