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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 114/2017


Data Inicial:

11/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Jair Cariovaldo Carniato

Arquivo:


Ementa:

"Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo"

Lei Complementar Nº 113/2017


Data Inicial:

11/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a Lei Complementar Nº 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 112/2017


Data Inicial:

08/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 17/18

Arquivo:


Ementa:

Revoga lei que especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 111/2017


Data Inicial:

20/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Jair Cariovaldo Carniato

Arquivo:


Ementa:

Institui o sistema de nota fiscal eletrônica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 110/2017


Data Inicial:

10/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 109/2017


Data Inicial:

26/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 17/18

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí para o exercício de 2017

Lei Complementar Nº 108/2017


Data Inicial:

26/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências

Lei Complementar Nº 107/2017


Data Inicial:

11/01/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 17/18

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo sob regime "comissão" no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí, estabelece as atribuições e fixa a referência/grau de vencimentos