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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 80/2013


Data Inicial:

04/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a cessão de uso do Prédio da Escola Municipal Giovani Ferreti durante o período noturno e finais de semana, para funcionamento de ensino superior, estabele obrigações recíprocas e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 79/2013


Data Inicial:

23/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a implantação de sistema de controle interno".

Lei Complementar Nº 78/2013


Data Inicial:

23/08/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Altera e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 737/2001, de 21 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do conselho tutelar no município de Taguaí e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 77/2013


Data Inicial:

24/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 76/2013


Data Inicial:

24/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a revisão geral e aumento real na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí".

Lei Complementar Nº 75/2013


Data Inicial:

15/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre alteração de referência, alteração de denominação e criação de cargo no quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo".

Lei Complementar Nº 74/2013


Data Inicial:

15/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 73/2013


Data Inicial:

15/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de valores de referência de vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências".