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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 71


Data Inicial:

14/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''.

Lei Complementar Nº 70


Data Inicial:

29/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''.

Lei Complementar Nº 69


Data Inicial:

27/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''.

Lei Complementar Nº 68


Data Inicial:

23/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Altera dispositivos da Lei Complementar nº 058/2010 de 10 de dezembro de 2010 que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, vencimentos e salários dos integrantes do quadro do Magistério do Município de Taguaí ''.

Lei Complementar Nº 67


Data Inicial:

15/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''.

Lei Complementar Nº 66


Data Inicial:

14/06/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargo para direção e chefia do SAMU ''.

Lei Complementar Nº 65


Data Inicial:

20/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 64


Data Inicial:

12/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 63


Data Inicial:

25/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Altera o valor da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde ''.

Lei Complementar Nº 62


Data Inicial:

07/04/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''.