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  • José João Pinheiro - PSDB
  • Vereadores
    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 48


Data Inicial:

10/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a autorização para pagamento de 13º salário aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 47


Data Inicial:

23/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a legislação ambiental municipal para a adequação ao Programa Município Verde e Azul do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 46


Data Inicial:

03/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Institui o Programa de Recuperação FISCAL - REFIS MUNICIPAL, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 45


Data Inicial:

03/09/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargos e funções e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 44


Data Inicial:

31/08/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 43


Data Inicial:

25/05/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 42


Data Inicial:

27/02/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a alteração de referência nos cargos que especifica e dá outras providências ''.