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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 38


Data Inicial:

17/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Fixa o piso salarial para a Classe de Docentes do Ensino Municipal e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 37


Data Inicial:

04/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 36


Data Inicial:

04/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Institui o Programa de Parcelamento Continuado de Débitos de quaisquer espécies junto à Receita Municipal e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 35


Data Inicial:

31/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, alteração de referências e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 34


Data Inicial:

16/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, alteração de referências e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 33


Data Inicial:

04/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre alteração de denominações, extinção de cargos e criação de funções no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 32


Data Inicial:

02/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''.