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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 31


Data Inicial:

24/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 30


Data Inicial:

14/09/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 29


Data Inicial:

19/05/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 28


Data Inicial:

10/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Educação Básica e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 27


Data Inicial:

10/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Educação Básica e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 26


Data Inicial:

10/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências ''.