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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 25


Data Inicial:

18/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a aplicação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS MUNICIPAL ''.

Lei Complementar Nº 24


Data Inicial:

20/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico Agropecuário e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 23


Data Inicial:

29/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 22


Data Inicial:

28/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Projetos do Centro de Geração de Renda e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 21


Data Inicial:

28/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Orientador Social e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 20


Data Inicial:

05/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargo em caráter comissionado e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 19


Data Inicial:

05/05/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera cobrança e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 18


Data Inicial:

26/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a Contratação de Professor I na forma de Estagiários e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 17


Data Inicial:

11/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 16


Data Inicial:

09/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Cria cargos no quadro do Magistério Municipal ''.