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  • José João Pinheiro - PSDB
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    José João Pinheiro

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 11


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal ''.

Lei Complementar Nº 10


Data Inicial:

18/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a alteração do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 08


Data Inicial:

16/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre a reestruturação de cargos e salários no serviço público municipal e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 07


Data Inicial:

10/04/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 06


Data Inicial:

28/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre parcelamento dos valores inscritos em dívida ativa, inclusive os cobrados em execução fiscal e dá outras providências ''.

Lei Complementar Nº 05


Data Inicial:

17/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

'' Dispõe sobre criação de cargos no serviço público municipal e dá outras providências ''.