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14ª LEGISLATURA

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José Carlos Ricardo - PTBJosué dos Santos Cruz - PRBValdevir Geraldo - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
71 14-12-2011 '' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


70 29-11-2011 '' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


69 27-10-2011 '' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


68 23-09-2011 '' Altera dispositivos da Lei Complementar nº 058/2010 de 10 de dezembro de 2010 que Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, vencimentos e salários dos integrantes do quadro do Magistério do Munic ... Ativa (Não consta revogação expressa)


67 15-09-2011 '' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


66 14-06-2011 '' Cria cargo para direção e chefia do SAMU ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


65 20-05-2011 '' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


64 12-05-2011 '' Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


63 25-04-2011 '' Altera o valor da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


62 07-04-2011 '' Cria cargos junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo ''. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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1ª Sessão Extraordinária - 17:00

11/01/2018

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