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José João Pinheiro - PSDB
14ª LEGISLATURA

Presidente Atual
José João Pinheiro
Antonio Carlos Aparecido dos Santos - PRÉderson Vicençoto de Melo - PTBElza Maria de Oliveira Dalcin - PDTIzaias Tenca - PTB
José Ângelo Garcia - PRB
José Carlos Ricardo - PTBJosué dos Santos Cruz - PRBValdevir Geraldo - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
38 17-10-2007 '' Fixa o piso salarial para a Classe de Docentes do Ensino Municipal e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


37 04-10-2007 '' Dispõe sobre a criação de cargo efetivo e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


36 04-10-2007 '' Institui o Programa de Parcelamento Continuado de Débitos de quaisquer espécies junto à Receita Municipal e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


35 31-08-2007 '' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, alteração de referências e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


34 16-08-2007 '' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, alteração de referências e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


33 04-05-2007 '' Dispõe sobre alteração de denominações, extinção de cargos e criação de funções no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


32 02-05-2007 '' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

1ª Sessão Extraordinária - 17:00

11/01/2018

Sala de Sessões Vereador Nico Manesco

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