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José João Pinheiro - PSDB
14ª LEGISLATURA

Presidente Atual
José João Pinheiro
Antonio Carlos Aparecido dos Santos - PRÉderson Vicençoto de Melo - PTBElza Maria de Oliveira Dalcin - PDTIzaias Tenca - PTB
José Ângelo Garcia - PRB
José Carlos Ricardo - PTBJosué dos Santos Cruz - PRBValdevir Geraldo - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
31 24-10-2006 '' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


30 14-09-2006 '' Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


29 19-05-2006 '' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


28 10-02-2006 '' Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Educação Básica e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


27 10-02-2006 '' Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Educação Básica e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


26 10-02-2006 '' Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Taguaí e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

1ª Sessão Extraordinária - 17:00

11/01/2018

Sala de Sessões Vereador Nico Manesco

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