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14ª LEGISLATURA

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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
882 20-12-2006 '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


881 20-12-2006 '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


877 06-12-2006 '' Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores para prestação de serviços junto à Escola Estadual "João Gobbo Sobrinho'' e à Delegacia de Polícia Civil de Taguaí e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


876 30-11-2006 '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


875 08-11-2006 '' Abre Crédito Adicional Especial visando a implantação de Aterro Sanitário para deposição de resíduos domiciliares e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


874 20-09-2006 '' Autoriza o Poder Executivo a conceder, ainda no presente exercício, uma complementação de Subvenção Social até o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


873 06-09-2006 '' Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso por terceiros, das dependências das lanchonetes do Estádio Municipal e a do Ginásio Municipal de Taguaí e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


872 06-09-2006 '' Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso por terceiros, das dependências das lanchonetes do Estádio Municipal e a do Ginásio Municipal de Taguaí e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


871 30-06-2006 '' Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


870 14-06-2006 '' Autoriza o Poder Executivo a abrir junto à Contadoria Municipal um crédito adicional especial destinado à aquisição de imóvel para abrigar o Poder Legislativo ''. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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