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14ª LEGISLATURA

Presidente Atual
José João Pinheiro
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José Ângelo Garcia - PRB
José Carlos Ricardo - PTBJosué dos Santos Cruz - PRBValdevir Geraldo - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
25 18-11-2005 '' Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a aplicação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS MUNICIPAL ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


24 20-09-2005 '' Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico Agropecuário e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


23 29-06-2005 '' Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


22 28-06-2005 '' Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Projetos do Centro de Geração de Renda e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


21 28-06-2005 '' Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de Orientador Social e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


20 05-05-2005 '' Dispõe sobre a criação de cargo em caráter comissionado e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


19 05-05-2005 '' Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera cobrança e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


18 26-04-2005 '' Dispõe sobre a Contratação de Professor I na forma de Estagiários e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


17 11-03-2005 '' Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e dá outras providências ''. Ativa (Não consta revogação expressa)


16 09-03-2005 '' Cria cargos no quadro do Magistério Municipal ''. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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1ª Sessão Extraordinária - 17:00

11/01/2018

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